Termos de Serviço

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o Clube de Benefícios e Serviços da plataforma Rentix, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Serviço complementam os Termos de Uso gerais da plataforma Rentix e o Contrato de Adesão ao Fundo Mutualista Colaborativo.

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR

O Clube de Benefícios e Serviços é administrado por:

RENTIX TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 55.972.837/0001-94

Sede: Juara, Estado de Mato Grosso

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Clube de Benefícios e Serviços Rentix oferece aos proprietários de imóveis locados:

• Fundo Mutualista Colaborativo: Sistema de ajuda mútua para auxílio em casos de inadimplência e manutenções emergenciais, financiado pelas contribuições dos participantes;
• Rede de Prestadores Credenciados: Acesso a profissionais qualificados (eletricistas, encanadores, pintores, etc.) com preços diferenciados;
• Gestão de Solicitações: Plataforma para solicitar e acompanhar benefícios e serviços;
• Transparência Financeira: Relatórios periódicos sobre a movimentação do fundo colaborativo.

4. ELEGIBILIDADE

Para utilizar o Clube de Benefícios, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Possuir cadastro ativo na plataforma Rentix;
• Ser proprietário de ao menos um imóvel locado registrado na plataforma;
• Ter capacidade legal para celebrar contratos;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

5. CADASTRO E CONTA

5.1. O acesso ao Clube de Benefícios utiliza as mesmas credenciais da sua conta Rentix.

5.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

5.3. Você deve notificar imediatamente a Rentix sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5.4. A Rentix não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

6. CONTRIBUIÇÕES E PAGAMENTOS

6.1. As contribuições mensais são definidas conforme a faixa de renda de aluguéis:

6.2. As contribuições são processadas através da plataforma de pagamentos Asaas.

6.3. Os valores são cobrados mensalmente na data de vencimento (dia 10).

6.4. A distribuição das contribuições (70% Fundo / 30% Gestão) é automática e transparente.

6.5. Não há reembolso de contribuições já realizadas, uma vez que são incorporadas ao fundo colaborativo.

7. USO ACEITÁVEL

Ao utilizar o Clube de Benefícios, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras em todas as solicitações;
• Utilizar os benefícios apenas para as finalidades previstas;
• Não tentar fraudar ou manipular o sistema;
• Respeitar os limites e carências estabelecidos;
• Comunicar imediatamente qualquer irregularidade identificada;
• Tratar com respeito os prestadores de serviço e equipe de suporte.

8. PRESTADORES DE SERVIÇO

8.1. Os prestadores de serviço credenciados são profissionais independentes, não funcionários da Rentix.

8.2. A Rentix realiza verificação prévia dos prestadores, mas não garante a qualidade dos serviços.

8.3. Eventuais disputas entre você e prestadores devem ser resolvidas diretamente entre as partes.

8.4. Você pode avaliar os prestadores após cada serviço, contribuindo para a qualidade da rede.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O Fundo Mutualista NÃO é seguro e não garante auxílio em todas as situações.

9.2. A concessão de benefícios está sujeita à disponibilidade de recursos no fundo e análise do Comitê Gestor.

9.3. A Rentix não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais;
• Atos de terceiros, incluindo inquilinos e prestadores;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção.

9.4. A responsabilidade máxima da Rentix está limitada ao valor das contribuições pagas nos últimos 12 meses.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logos, software) é propriedade da Rentix ou de seus licenciadores.

10.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia.

11. PRIVACIDADE E DADOS

11.1. O tratamento de seus dados pessoais está sujeito à Política de Privacidade da Rentix e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.2. Ao utilizar o Clube de Benefícios, você autoriza o compartilhamento de dados necessários com:

• Prestadores de serviço (para execução dos serviços);
• Processadores de pagamento (para cobrança das contribuições);
• Comitê Gestor (para análise de solicitações).

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

12.1. A Rentix pode modificar estes Termos a qualquer momento.

12.2. Modificações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

12.3. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. CANCELAMENTO

13.1. Você pode cancelar sua participação no Clube de Benefícios a qualquer momento através da plataforma.

13.2. O cancelamento não gera direito a reembolso de contribuições já pagas.

13.3. Solicitações de benefícios em andamento serão processadas normalmente até sua conclusão.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.

14.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia.

15. CONTATO

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (66) 99637-6372
• Horário: Segunda a Sexta, 08:00 às 18:00