Política de Privacidade

1. Introdução

A Rentix - Gestão de Aluguéis ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, o Rentix - Gestão de Aluguéis)
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos as seguintes informações quando você cria uma conta ou utiliza nossos serviços:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial
• Dados Financeiros: Informações bancárias (banco, agência, conta), dados de pagamento
• Dados de Imóveis: Endereço do imóvel, tipo de imóvel, valor do aluguel, informações do contrato de locação
• Documentos: Contratos de locação, comprovantes de pagamento, documentos de identificação

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo, informações de rede
• Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência (veja seção específica sobre cookies)

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados de terceiros, como:

• Provedores de autenticação (Google OAuth)
• Bureaus de crédito para análise de antecipação de recebíveis
• Instituições financeiras para processamento de pagamentos

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base legal na LGPD:

4.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

• Criação e gerenciamento de sua conta na Plataforma
• Prestação dos serviços de gestão de aluguéis
• Emissão e processamento de boletos bancários
• Processamento de pagamentos e transferências
• Antecipação de recebíveis

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

• Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
• Atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

4.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

• Prevenção e detecção de fraudes
• Segurança da Plataforma e dos usuários
• Análise de crédito para antecipação de recebíveis
• Melhoria contínua de nossos serviços
• Análise de dados e estatísticas de uso

4.4. Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

• Envio de comunicações de marketing e ofertas personalizadas
• Compartilhamento de dados com parceiros para fins específicos
• Uso de cookies não essenciais

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

5.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços:

• Processadores de pagamento (Asaas)
• Provedores de infraestrutura de nuvem
• Serviços de autenticação (Manus OAuth)
• Bureaus de crédito
• Provedores de serviços de e-mail e comunicação

5.2. Imobiliárias Parceiras

Se você for proprietário vinculado a uma imobiliária parceira, compartilharemos dados relevantes para a gestão de seus imóveis com a imobiliária.

5.3. Autoridades Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei ou em resposta a processos legais válidos.

5.4. Transferência de Negócios

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e em provedores de nuvem que atendem aos requisitos da LGPD.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controles de acesso baseados em função (RBAC)
• Autenticação multifator para acesso administrativo
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Auditorias de segurança periódicas

6.3. Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo se um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei. Após o encerramento de sua conta, manteremos alguns dados por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nossa Plataforma. Utilizamos cookies para melhorar sua experiência e entender como você utiliza nossos serviços.

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança)
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para melhorias
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e personalizam sua experiência
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes (requerem consentimento)

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

8. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.1. Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

8.2. Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

8.4. Portabilidade (Art. 18, V)

Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

8.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento.

8.6. Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

8.7. Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

8.8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD.

9. Dados de Menores de Idade

Nossa Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas adequadas como cláusulas contratuais padrão e certificações de privacidade.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Notificaremos você sobre mudanças materiais por e-mail ou através de um aviso destacado em nossa Plataforma. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após sua publicação.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o Rentix - Gestão de Aluguéis, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: (21) 96445-8906

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso acredite que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.

• Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: (21) 96445-8906